StyleOS · Termos de Uso
Termos de Uso do StyleOS
Versão 1.0 · Vigência a partir de 12/05/2026
1. Sobre o StyleOS
O StyleOS é uma plataforma SaaS de gestão para estabelecimentos do setor de beleza e bem-estar (barbearias, salões, spas, studios e clínicas estéticas), operada por GOODEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 65.851.112/0001-00, com sede em Fortaleza/CE.
2. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do StyleOS pelo estabelecimento contratante e por seus usuários (proprietários, gerentes, profissionais, recepcionistas e equipe administrativa).
3. Cadastro e responsabilidade
O contratante declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas, e responsabiliza-se pela segurança das credenciais de acesso. Toda atividade realizada sob a conta é presumida como autorizada pelo titular.
4. Uso permitido
O contratante compromete-se a utilizar o StyleOS exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável (CDC, LGPD, Marco Civil da Internet, Código Tributário, normas sanitárias do setor). É vedado: (i) uso para envio de SPAM ou comunicações não solicitadas; (ii) tentativas de engenharia reversa, intrusão ou acesso indevido; (iii) revenda ou cessão de credenciais a terceiros sem autorização escrita da GooDev.
5. Propriedade intelectual
A marca StyleOS, sua identidade visual, código-fonte, layouts, documentação e materiais relacionados são de titularidade exclusiva da GooDev e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Os dados operacionais inseridos pelo contratante (clientes, agendamentos, financeiro) permanecem de propriedade do contratante.
6. Disponibilidade e suporte
O StyleOS é fornecido em regime as is, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A GooDev compromete-se a manter janela de manutenção previamente comunicada e a oferecer suporte técnico em horário comercial via os canais oficiais.
7. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail cadastrado e exibição em destaque no painel.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.